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*Notas do transcritor*: Foram detectados e corrigidos diversos erros
de impresso. Foram adicionadas aspas a fechar algumas citaes,
e que no apareciam no original.



A POLITICA INTERCOLONIAL E INTERNACIONAL

e o tratado de

LOURENO MARQUES


Additamento

Influencia Europea na Africa

por

Carlos Testa

Capito de Mar e Guerra--Lente da escola Naval

Ce qu'un homme doit aux autres hommes,
une Nation le doit, sa manire, aux autres
Nations.

VATTEL.


LISBOA

Typographia Universal

De Thomaz Quintino Antunes, Impressor da Casa Real

Rua dos Calafates, 110

1881





ADVERTENCIA


Quem ainda no tiver o espirito dominado por um completo scepticismo, e
d'ahi lhe resulte a convico de que tem deveres moraes a cumprir,
encontra na vida occasies em que, mo grado seu, preciso desagradar
quelles pelos quaes se tem dedicao, desde que assim se lhes presta
melhor servio e favor, do que faltando verdade, ou deixando-a
occulta.

Indicar a existencia de erros commettidos e de males d'ahi resultantes,
no crear esses males; assim como o negal-os no seria o meio de
corrigir uns e de evitar outros. Mau seguir aquella escola de
apologistas, que imaginam defender qualquer entidade fazendo mentir a
historia; e tanto mais quando s a verdade que pde ser util
politica, moral, e sociedade.

Ora a politica o governo; a moral, o homem; e a harmonia entre os
direitos e deveres d'estes elementos, que constitue a sociedade. Mas
desde que uns e outros ou se tem enganado, ou tem sido enganados, um
dever dizer a verdade, sem receio, sem rebuo, sem hypocrisia, no em
verso altaneiro e insolente, mas em prosa ch e franca. A uns como
aviso, a outros por lastima, e aos poderes que regem a sociedade, como
homenagem de patriotica dedicao.

Quem assim procede de boa f, e movido por sentimentos que s lhe so
ditados por amor no de qualquer partido, mas sim do seu paiz, tem jus a
que justia seja feita s suas intenes, desde que por esta frma cuida
ter cumprido com os deveres de cidado, e com a lealdade de subdito.

Tal o motivo e o fim que n'esta publicao teve

O Auctor.

Lisboa, 31 de maio de 1881.




I


Todo o systema harmonico, tanto na ordem physica como moral, est
subordinado a regras e preceitos a que deve obedecer, afim de que n'elle
se no deem perturbaes embora accidentaes, que tendam a affectal-o ou
destruil-o.

muitas vezes problema de difficil soluo, o explicar as causas que
pdem dar logar a taes perturbaes na ordem physica. Na ordem moral
porm, encontra-se as mais das vezes a sua origem, j na leso de
interesses, e no antagonismo entre direitos e deveres reciprocos, j na
errada maneira de apreciar uns e outros.

Essas desharmonias que accidentalmente occorrem nas relaes reciprocas
dos diversos elementos componentes de um Estado, acham nos codigos de
direito publico interno um recurso para onde appellar, afim de sanar os
conflictos que d'ellas se originam. Vae porm mais longe o alcance
malefico, o grande perigo que de taes perturbaes resultam, sempre que
o pretexto ou o objectivo que se invoca e que lhes d causa, tem uma
relao no circumscripta aos membros de um unico Estado, mas sim
extensiva a assumptos de um caracter internacional. Em tal caso a
apreciao tanto dos aggravos que possam affectar os interesses do
Estado, como dos conflictos que d'ahi pdem sobrevir, e bem assim a
maneira de os sanar, no cousa que possa ficar merc e ao mero
arbitrio de quaesquer individuos indistinctamente, por isso que no s
os codigos de direito publico interno, mas tambem as praxes do direito
publico externo, que estabelecem a conducta a seguir, e definem a
maneira de resolver esses conflictos bem como designam as entidades a
quem compete a sua deciso.

obedecendo a estes preceitos, que se regulam os procedimentos
internacionaes. Seguir outro caminho, deixar-se levar smente pela
opinio individual ou collectiva, quando incompetente, mal fundada e
sujeita a errar, fugir a taes preceitos, estabelecer uma desharmonia
tendente a confundir todas as regras de conducta, offender direitos e
faltar a deveres.

Em todos os Estados constituidos e civilisados e onde as leis se
incumbem de regular as relaes dos individuos entre si, e dos
individuos para com o principio da autoridade, a diviso do trabalho,
das profisses e das diversas occupaes sociaes, constitue uma das
condies indispensaveis para a boa ordem economica e para a publica
prosperidade.

A vida humana to limitada em sua durao, e as exigencias do estado
social so to variadas em seus concebimentos, que seria difficil ou
alias impossivel que cada individuo se achasse habilitado para provr
por si s, a todas as necessidades ou gzos a que uma tal condio
social lhe pde fazer aspirar.

da diviso do trabalho que nascem, o engrandecimento das industrias, a
dilatao do commercio, o adiantamento das sciencias de applicao, a
especialidade technica nos officios, a perfectibilidade nos differentes
misteres e occupaes profissionaes, elementos estes aos quaes a
sociedade tem que recorrer em vantagem commum.

Ora essas relativas perfectibilidades, essas habilitaes especiaes, s
se obteem, desde que cada qual se limita ao exercicio d'aquella
profisso, arte ou ramo de conhecimentos, que mais lhe fr apropriado, e
que lhe d uma certa competencia, a qual portanto se torna exclusiva de
uns e no extensiva a outros individuos. Assim se o medico o
competente para conhecer das doenas e sua cura, se o jurisconsulto o
adequado para pugnar pelos direitos civis, se o maritimo o que entende
das cousas navaes, se o engenheiro o competente para avaliar das obras
d'arte, se o chimico o que distingue a composio dos corpos, se o
operario finalmente o que melhor decide dos seus artefactos, e cada um
designadamente na sua profisso ou sciencia, tambem certo que cada um
d'elles melhor juiz ser de sua especialidade, do que todos os outros
reunidos quando pretenderem discutir sobre esta. A opinio sobre um
assumpto qualquer, para que seja digna de atteno, mister que parta
de quem tiver habilitaes para opinar. isto o que diz o proloquio
popular _cada qual no seu officio_.

Ha porm uma sciencia, profisso, ou funco, ou como melhor possa
designar-se, que a mais difficil de ser acertadamente exercida, por
isso que tem que se relacionar com todas as variadas tendencias e
aspiraes de todos os individuos que compe a sociedade, e attender aos
multiplos interesses que os affectam. Tal sciencia da politica
administrativa, ou a pratica da governao do Estado; sciencia que tem
por objecto e por fim, manter integras as relaes entre os differentes
poderes do Estado, e de conciliar a vantagem e bem estar do maior
numero, com o respeito pelas praxes estabelecidas pelo direito publico
interno e externo. Pois ahi, n'essa difficil tarefa, n'esse mais
complicado mecanismo de procedimentos, n'esse melindroso exercicio de
attribuies, ahi que todos pretendem ter ingerencia directa, todos se
suppem com conhecimento de causa para julgar e decidir, todos se
arrogam o direito de intervir, de discutir e impr a opinio, sem
attender a que, a mesma difficuldade e transcendencia d'aquelle
exercicio, deveria ser causa de que com maior raso do que em qualquer
outro, n'elle no houvesse de ser feita uma excepo s conveniencias
dictadas pelo principio da diviso do trabalho.

Desde que cada individuo susceptivel de errar no seu officio, como no
erraro todos, quando pretenderem dar sentena peremptoria sobre o que
no fr da sua competencia, e que at para os competentes se torna s
vezes difficil de resolver!

d'ahi que provm as erradas idas, as infundadas opinies, os
desvarios e o desaccordo que s vezes se nota na apreciao e julgamento
dos assumptos, que dizendo respeito a interesses vitaes do Estado, se
tornam de uma importancia e especialidade tal, que a sua deciso no
pde rasoavelmente ser commettida aos que para tanto no esto
habilitados.

D'ahi provm egualmente os perigos a que a causa publica fica exposta,
quando a opinio popular, menos conscienciosa e menos competente,
ampliada e excitada pela ignorancia de uns e malevolencia de outros,
segue uma senda errada e vae do animo obcecado, a ponto que o transigir
com ella equivaleria em tal caso a transigir com o erro, e soffrer as
funestas consequencias d'este.

O nosso paiz tem ultimamente passado por uma d'estas phases da politica
especulativa, em que a cegueira da opinio explorada pelos intuitos dos
que com esta especulam, o tem conduzido a um estado social em que se
manifesta a presena dos perigos apontados, desde que a obcecao
apaixonada das massas, as hesitaes menos desculpaveis dos poderes
publicos, e as manifestaes as mais contradictorias nos procedimentos
dos partidos, tem sido de natureza a comprometter aquelle bom conceito
de que uma nao carece, e que uma condio indispensavel para que
ella seja digna do convivio das outras naes civilisadas.

Custa a dizel-o, mas uma triste verdade, que entre os assumptos que
tem dado origem a este estado de cousas sobresahe a questo do tratado
celebrado em 30 de maio de 1879 entre Portugal e Inglaterra, cujo titulo
e objecto sendo _Tratado para regular as relaes das suas respectivas
possesses na Africa Sul e Africa Oriental_, comtudo j no tem outra
designao para ser conhecido, seno a de--Tratado de Loureno Marques.

Sem renovar consideraes tendentes a comprovar a sua legalidade quanto
sua essencia e frmulas, occorrem todavia algumas com relao s
phases pelas quaes tem passado, e ao modo como tem sido julgado.




II


Aquelle objectivo to ciosamente invocado agora, at pelos que nunca
d'antes ouviram mencionar tal nome, e ignoravam a existencia d'aquelle
ponto do globo, Loureno Marques, um districto dependente do governo
geral de Moambique, possuindo uma extensa bahia, que constitue o melhor
porto da Africa Oriental, e que foi descoberta desde os principios do
seculo XVI pelos portuguezes que a denominaram bahia de Lagoa, at que
em 1544 explorada por um navegador e explorador tambem portuguez passou
a ser designada pelo nome d'este.

D'aquelle dominio, encontra-se grande parte sujeito a differentes
regulos cafres, de modo que a colonisao europea quasi se limita rea
occupada pela villa ou presidio d'aquelle nome; e apezar da sua posse
datar de to longe, o estado de atrazo em que se acha um contraste com
o que elle n'outras condies poderia ser.



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