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LORD PALMERSTON

A OPINIO E OS FACTOS


Um brado a pr da verdade

Por C. T.


LISBOA

Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza

6, Rua do Thesouro Velho, 6.

1865




Infandum... jubes, novare dolorem.
Virg. n.


No ha nada, por bem extraordinario que parea, para que no se deva
estar preparado. Realizam-se factos contra todas as supposies, ou
probabilidades moraes; e emquanto que muitas vezes se levantam
escrupulos sobre incidentes triviaes, mas explorados em favor da
significao que se lhes quer dar, ou do alcance moral e politico que se
pertende ter em vista, outras vezes o olvido, a indulgencia, ou qualquer
outro sentimento menos austero, faz com que se esqueam acontecimentos
graves e se absolvam factos, nada innocentes para o pundonor de uma
nao.

Occorrem estas consideraes mente de quem por um momento reflectisse
no que se passou na camara dos srs. deputados na sesso de 20 do
corrente, em que um membro d'aquella casa propoz duas mensagens de
profundo sentimento pela morte de lord Palmerston, sendo uma dirigida
camara dos communs de Inglaterra, e outra viuva do dito lord.

Consubstanciou o proponente as suas razes, envolvendo-as no manto de
uma eloquencia elevada, vaporosa e figurada, onde a abundancia das
flores de estylo escondesse os espinhos do assumpto. Foram suas as
seguintes expresses:

O primeiro titulo e a principal virtude do finado era o de melhor
amigo da Inglaterra; que, onde houvesse uma liberdade moribunda ou
uma liberdade a nascer, l estava elle que era ao mesmo tempo aguia,
medico e sacerdote. primeira dava conselhos e ministrava vida nova
com o po eucharistico (!) de suas doutrinas. segunda tomava
d'ella nas suas garras, e a suspendia depois no ar, (_sic_) donde a
luz immensa de cima, e o exemplo debaixo, apontavam horisontes
claros do futuro, etc.

As minhas propostas requerem uma homenagem prestada aos mais
sagrados direitos da humanidade, etc... essa homenagem tambem
sobretudo uma divida de respeito universal que lhe devemos todos os
povos, e _de gratido nacional que ns particularmente lhe devemos_,
etc...

Apoiado desde logo por um ex-ministro que se declarou prevenido e
antecipado na proposta, e que assim lograva ter partilha nos applausos
de occasio, concluiu o proponente o seu poetico discurso, appellando
para o parlamento afim de que _o acompanhasse nas saudades que a dor
sincera de Portuguez lhe fazia pouzar sobre o tumulo de lord
Palmerston_.

Se a camara approvou a proposta, respeitem-se os intentos e acatem-se as
decises.

licito suppr que o enthusiasmo do momento, filho da maviosa e viosa
phrase do eloquente deputado, abafasse qualquer outro sentimento intimo
na apreciao do assumpto; mas seja licito tambem avaliar sombra da
historia quasi contemporanea, na calma da reflexo, e longe do jardim da
eloquencia, o conceito que deve merecer a Portugal o grande estadista,
que, se foi (como disse o author da moo) o maior amigo da Inglaterra,
no foi decerto em todas as pocas da sua vida politica o melhor amigo
de Portugal.

A indicao de alguns factos, suggeridos e sanccionados por documentos
officiaes, bastar para provar esta assero.

* * * * *

No necessario remontar primitiva historia do trafico de escravos,
nem s primeiras tentativas feitas a pr de sua abolio, para se
reconhecer que no foi a Inglaterra a primeira nao que mostrou
empenhar-se n'este ultimo intento. J no comeo d'este seculo algumas
naes tinham promulgado leis n'esse sentido, quando ainda a Inglaterra
sustentava o principio da escravido.

No era isso para extranhar n'uma nao que durante longos annos foi a
que mais commerciou e lucrou no trafico de escravos.

A historia no se desmente e a lio dos factos no fcil de
contestar-se.

Pelo tratado denominado de _assiento de negros_ celebrado em 26 de maro
de 1713 entre as coroas de Inglaterra e de Espanha, se estipulou que S.
M. Britannica nomear pessoas que se encarreguem de introduzir nas
colonias Espanholas das Indias occidentaes da America, durante o prazo
de 30 annos, 144:000 negros peas d'India de ambos os sexos sendo 4:800
em cada anno. Os assentistas podero empregar os navios propriedade de
S. M. Britannica e de seus vassallos.

Pelo tratado de paz e amisade de 13 de julho do mesmo anno entre o Rei
Catholico e a Rainha Anna da Gram-Bretanha, negociado pelo duque de
Ossuna e marquez de Montleon por parte da Espanha, e o bispo de Bristol
e o conde de Strafford por parte da Inglaterra, se estipulava o
monopolio do trafico de escravos em favor d'esta; e pelo artigo 12.
diz-se que o Rei Catholico d e concede a S. M. Britannica e
companhia de vassallos seus para este fim formada, a faculdade para
introduzir negros nas diversas partes chamadas de _assientos_, com
excluso de Espanhoes ou quaesquer outros, isto por espao de 30 annos.

Que contraste! J havia mais de um seculo que um frade dominico
Espanhol, Francisco Victoria, na sua obra _de Indis_, e seu discipulo
Domingos de Soto, no tratado _de justitia et jure_ haviam pugnado pela
liberdade da raa humana; j os frades redemptoristas catholicos iam
Africa resgatar os captivos christos, e ainda a Inglaterra em nome da
sua soberana, e por intermedio de um bispo protestante monopolisava para
si o trafico de escravos, antepondo voz da consciencia, o engodo dos
interesses que auferia d'este mercadejo de corpos endurecidos pelo
trabalho e de almas embrutecidas pela servido e miseria!

quem do meiado do seculo passado as colonias Inglezas da America pediam
repetidas vezes a abolio da escravatura, mas a influencia dos
interesses da metropole fizeram sempre com que o parlamento e a cora
rejeitassem essas aspiraes, e a Inglaterra proseguia a despovoar a
Africa antepondo os interesses do ganho, a submetter-se voz da
humanidade.

Edmund Burke, em seu notavel discurso sobre a conciliao com a America,
reconheceu que uma das causas da animadverso para com a Inglaterra, era
a pertinacia d'esta em recuzar-se a qualquer annuencia s tentativas dos
Estados para obstar ao trafico de escravos, e que uma tal persistencia,
e o abuso do veto Real em favor da escravido, foram uma das causas da
separao da America do Norte.

Wheaton, publicista americano affirma na sua historia do direito das
gentes, que a escravido que at hoje fazia parte integrante do systema
social dos Estados do Sul da Republica dos Estados Unidos, no s fra
alli introduzida pela me patria, mas que tambem s recuzas d'esta em
annuir s medidas que as assemblas provinciaes propunham para a abolir,
que se deve o haver-se perpetuado uma tal instituio n'aquella parte
da America.

As tentativas de Clarkson, e as de Wilbeforce em 1804, no parlamento
Britannico, contra o trafico, ainda eram contrariadas pelo Governo da
Gram-Bretanha, vindo smente a ser adoptadas durante o ministerio da
coaliso de Fox e Granville; e s grandes luctas internacionaes
d'aquella poca, luctas que mudaram totalmente a face aos interesses
commerciaes e coloniaes da Inglaterra, que se deve a nova phase que a
respeito do trafico de escravatura tomou a politica d'aquella potencia.

Por todo este conjuncto de factos e circumstancias bem se deixa perceber
que o governo Portuguez a cuja frente se achavam Manoel Passos, S da
Bandeira, e Vieira de Castro (Senior) abolindo pelo decreto de 10 de
Dezembro de 1836 o trafico da escravatura nas possesses Portuguezas,
tinha razo sobeja para consignar no relatorio do mesmo decreto, estas
solemnes palavras:

O infame trafico dos negros certamente uma nodoa indelevel na
historia das naes modernas, mas no fomos ns os principaes, nem
os unicos, nem os peiores ros. Cumplices que depois nos arguiram
tanto, peccaram mais e mais feiamente.

porm sabido que novas vistas politicas e commerciaes haviam tornado
mais modernamente a Inglaterra sofrega por abolir o trafico; convenes
internacionaes eram n'esse sentido diligenciadas por lord Palmerston
ento ministro dos negocios estrangeiros d'aquelle paiz; e durante o
anno de 1837 e parte de 38 se entabolaram com Portugal negociaes para
a estipulao de um tratado entre as duas coras, sendo o negociador o
visconde (hoje marquez) de S da Bandeira, ministro dos negocios
estrangeiros, e lord Howard de Walden, representante Britannico em
Lisboa.

Ninguem se atrever a duvidar por um momento, de quo sinceras e intimas
so e sempre foram as convices e o empenho do marquez de S da
Bandeira em relao ao trafico de escravatura; e quando qualquer
divergencia possa haver sobre o modo de as avaliar, nunca tal
divergencia poder nem levemente admittir a supposio de que elle se
prestasse a difficultar ou estorvar qualquer justa medida tendente
abolio d'aquelle infame trafico. Mas eram taes as pertenes, e as
tricas diplomaticas do Governo Britannico cujo ministro de negocios
estrangeiros era lord Palmerston, que ainda em maio de 1839 o ministro
dos negocios estrangeiros de Portugal, S da Bandeira, se via forado a
rebater a exigencia d'aquelle, qual era a de que Portugal aceitasse sem
alterao nem demora, uma minuta de tratado que lhe fosse apresentada,
contendo bases differentes das que at ento tinham sido combinadas nas
negociaes entaboladas.

E eram taes as bases propostas que mui dignamente procedeu o ento
visconde de S da Bandeira repellindo tal exigencia como altamente
lesiva liberdade da nao, e independencia da cora. Entre as
condies propostas por lord Palmerston achavam-se nada menos do que a
clausula da perpetuidade das estipulaes do tratado--o poder dado aos
cruzadores Britannicos para destruirem sua vontade os navios
Portuguezes nos mares de Africa--e a faculdade de explorar as costas dos
dominios Portuguezes at ao ponto que importava violao de territorio.

Apesar d'esta rejeio, no cessava comtudo o governo Portuguez de uzar
de todos os meios ao seu alcance tendentes a conduzir a cabo o seu
pensamento de represso quelle trafico.



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